O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o processo sobre as regras da eleição indireta para o mandato-tampão do Governo do Estado do Rio de Janeiro sejam analisadas a partir de hoje de forma virtual pelo plenário da Corte. O ministro acolheu a solicitação feita pouco antes por Luiz Fux, devido a excepcionalidade do caso. Os onze ministros que compõem o plenário terão das 18h desta quarta até às 18h de segunda-feira, 30 de março, para opinar sobre a decisão prévia de Fux.
Atualmente, uma medida liminar do ministro alterou as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio e sancionadas pelo ex-governador Cláudio Castro. Fux determinou votação secreta e não aberta, como estava previsto na lei recém-criada, e considerou que só podem ser candidatos os já desincompatibilizados de cargos do Executivo há seis meses do pleito. A lei original previa um prazo de apenas 24 horas após a dupla vacância do cargo.
Nesta quarta, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou no processo a favor das regras originais da lei. Ou seja, sugerindo a derrubada da liminar e permitindo que todos que deixaram os cargos no Executivo até 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro, possam concorrer.
A própria Alerj e o ex-governador também deram entrada em petições nos últimos dias pedindo a revisão da decisão do ministro. A disputa jurídica tem do outro lado a bancada o PSD, partido do ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, Eduardo Paes.
A legenda aponta que há nas regras impostas pela Assembleia Legislativa um interesse de manter o grupo político de Castro no poder durante o mandato-tampão. A aposta é na escolha de Douglas Ruas, ex-secretário de Castro e também pré-candidato na corrida eleitoral de outubro. A crítica do PSD é que o xadrez político do Rio no atual momento pode influenciar as eleições de outubro.
Fonte: CBN
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