A 22ª edição do Prefeitura em Ação, que acontecerá no próximo sábado (27) em Morro do Coco, vai contar mais uma vez com atendimentos e serviços jurídicos da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O evento será na Escola Municipal Lulo Ferreira, das 9h às 13h.
Os atendimentos jurídicos serão nas áreas de Direito da Família, Previdenciário e Administrativo como orientações de divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, modificação de registro civil, registro de filhos, interdições, entre outros. Também estarão disponíveis atendimentos para aposentadoria, auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As equipes estarão no local para atender a população, mas poderão realizar encaminhamentos para casos mais complexos serem atendidos na sede da Subsecretaria.
Além dos serviços da área jurídica, o Prefeitura em Ação de Morro do Coco contará com a participação da Fundação Leão XII, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, com a concessão de isenção da taxa para a emissão da 2ª via da carteira de identidade e outras certidões como: nascimento, casamento, óbito, casamento pós-óbito, averbação de divórcio e união estável.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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