Governo do RJ anuncia investimento de R$ 53 milhões em novas unidades do Degase; 200 jovens infratores aguardam por vaga

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou na última semana um investimento de R$ 53 milhões na construção de oito novas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com a promessa de criar 219 novas vagas e modernizar a infraestrutura do sistema de internação de jovens infratores.

No entanto, o Ministério Público do Estado (MPRJ) está em alerta diante dos riscos causados pela superlotação do sistema, que continua operando no limite da capacidade. Segundo o órgão, mais de 200 adolescentes estão aguardando vagas para cumprimento de medidas socioeducativas.

As obras, segundo o governo, fazem parte de uma política que alia segurança pública à reintegração social. As novas unidades — entre Centros de Socioeducação (CENSEs) e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs). Veja mais detalhes sobre as novas unidades do Degase.

3 novos Centros de Socioeducação (CENSEs):

• Localizações: Cabo Frio, São Gonçalo e Bangu.
• Capacidade: Cada um terá 40 vagas, totalizando 120 vagas.

4 Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs):

• Localizações: Padre Miguel, Riachuelo, São Gonçalo e Cabo Frio.
• Capacidade: Cada um terá 20 vagas, totalizando 80 vagas.

1 CENSE de Internação Provisória Feminina:

• Localização: Ilha do Governador.
• Capacidade: Terá 19 vagas, visando ampliar e qualificar o atendimento de meninas em privação de liberdade

Entre as reformas anunciadas estão três unidades de semiliberdade que estão sendo transformadas em unidades de internação: CENSE Bangu, CENSE São Gonçalo e CENSE Cabo Frio.

A previsão é que as novas estruturas contem com salas de aula, quadras, unidades de saúde e sistemas sustentáveis, como energia solar e reuso de água.

“O investimento representa um reequilíbrio no sistema, permitindo que os adolescentes cumpram suas medidas mais próximos das famílias”, explicou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.

O investimento do governo do Rio é uma parte do acordo firmado com o Ministério Público para a criação de 15 novas unidades de internação do Degase.

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 24 unidades em funcionamento em todo o estado, de acordo com o governo. A previsão é que até o fim do ano, com a entrega das oito novas unidades, o total chegará a 32.

“O planejamento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um cronograma para a criação de 15 unidades. Como previsto no TAC, outras sete unidades serão construídas até 2029”, dizia a nota divulgada pelo Degase.

MP cobra celeridade

Através de sua assessoria, o MPRJ afirmou ao g1 que o sistema socioeducativo fluminense ainda enfrenta uma grave crise de superlotação, apesar do anúncio do governo.

Em março deste ano, mais de 200 jovens aguardavam por vagas — 50 deles em delegacias ou unidades de acautelamento. Muitos estão soltos, mesmo com sentenças judiciais já definidas.

O MP acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado desde 2021, que prevê a criação de 15 novas unidades, a descentralização do atendimento e a garantia de convivência familiar.

Segundo o órgão, o ritmo das obras é lento e ainda há unidades sendo transformadas para atender à demanda emergencial, como os CENSEs de Bangu, São Gonçalo e Cabo Frio, que estão sendo adaptados para internação.

“O sistema opera no limite, com lista de espera que chega a 200 adolescentes. Isso viola o princípio constitucional da prioridade absoluta e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou, em nota, o MP.

Além das obras, o MP também cobra a realização de novos concursos públicos para reforçar o quadro de servidores do Degase. O órgão de controle também espera do Governo do Estado a dotação orçamentária suficiente para garantir a continuidade das construções.

Os promotores também recomendaram ao governo e à direção do Degase que adotem medidas para garantir a segurança e a transferência adequada dos jovens durante as reformas.

Veja a nota do governo na integra:

“O Degase informa que atualmente conta com 24 unidades em funcionamento em todo o estado. Até o fim do ano, com a entrega de oito novas unidades, o total chegará a 32. Essa ampliação representará a criação de 219 novas vagas para adolescentes, aumentando em mais de 21% a capacidade atual do sistema ainda em 2025, que atenderá a atual demanda. O planejamento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um cronograma para a criação de 15 unidades. Como previsto no TAC, outras sete unidades serão construídas até 2029.

O objetivo principal é qualificar e expandir o atendimento socioeducativo, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Isso inclui a regionalização e distribuição adequada das vagas entre as modalidades de semiliberdade, internação e internação provisória, de acordo com as necessidades identificadas pelo órgão.

Com relação ao provimento de recursos humanos, o novo concurso público do Degase já foi autorizado pelo Governo do Estado e prevê a ampliação de aproximadamente 42% no número de agentes de segurança socioeducativa”.

Fonte: G1