Rio de Janeiro cria o Programa Morar Seguro para reduzir riscos em áreas vulneráveis

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta segunda-feira (05), conforme publicado no Diário Oficial, a Lei Nº 10.761, que institui o Programa Morar Seguro no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, de autoria do deputado Rafael Nobre (União), tem como propósito diminuir a exposição de moradias situadas em zonas de risco, assegurando mais proteção à população.

O Programa visa implementar ações prioritárias nas regiões vulneráveis, como obras de contenção e melhorias de infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental, além de reformas habitacionais. Também está prevista a criação de campanhas de educação e conscientização comunitária voltadas aos moradores desses territórios. Segundo a nova lei, serão levados em conta critérios como densidade populacional, histórico de desastres, condições socioeconômicas e viabilidade técnica das intervenções para definição das prioridades.

A legislação determina ainda que o Estado, em conjunto com os municípios e órgãos técnicos, desenvolva e execute um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento das Áreas de Risco, com o objetivo de identificar, classificar e acompanhar de forma contínua locais sujeitos a enchentes, deslizamentos, inundações, erosões e outros perigos ambientais ou geológicos.

Caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da lei, garantindo a realização das obras e o respeito às normas de segurança nas edificações localizadas nessas áreas. Além disso, em parceria com os municípios, o Estado deverá organizar um cadastro com os dados dos moradores afetados, visando ofertar moradias adequadas em conjuntos habitacionais já existentes ou a serem construídos, preferencialmente próximos das áreas onde ocorrerem as desocupações.

O deputado Rafael Nobre comemorou a sanção. “Agradecemos ao governador por aprovar nossa proposta, que representa um avanço importante na promoção da segurança residencial, conscientização e prevenção de riscos ambientais. Infelizmente, nosso estado já enfrentou tragédias causadas por fenômenos naturais que resultaram em perdas humanas, destruição de bens e danos econômicos e sociais severos. Essa nova legislação nos permitirá agir de forma preventiva e minimizar esses impactos”, destacou o parlamentar.

Fonte: Folha de Italva