A partir desta segunda-feira (14/4), estarão abertas as solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados devem fazer o pedido por meio da Página do Participante, utilizando o login do portal gov.br.
O prazo para requerer a isenção vai até o dia 25 de abril. As datas para as inscrições no Enem ainda não foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o edital nº 18/2025, o benefício é destinado a candidatos que não têm condições financeiras de pagar a taxa de R$ 85. Aqueles que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar novamente a isenção precisarão justificar a ausência, também até o dia 25 de abril.
Quem tem direito à isenção
Podem solicitar a isenção da taxa os participantes que se enquadrarem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estar em condição de vulnerabilidade social, com cadastro ativo no CadÚnico;
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Documentação necessária
Para comprovar o direito à isenção, é preciso apresentar documentos que atestem a situação socioeconômica do candidato e de sua família.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Documento de identidade do candidato e de todos os familiares;
- Histórico ou declaração escolar que comprove o vínculo com escola pública ou bolsa integral;
- Comprovantes de renda atual ou dos últimos três meses;
- Holerites, contracheques, recibos de pagamento ou declarações do empregador;
- Declaração assinada pelo próprio candidato (em caso de trabalho autônomo), com detalhes da atividade, tempo de atuação e renda média;
- Comprovantes de benefícios como aposentadoria, pensão ou auxílio social;
- Declaração de apoio financeiro por terceiros, com o valor e objetivo;
- Comprovante de endereço;
- Cópia do cartão do CadÚnico com NIS válido e CPF da mãe do candidato.
Cronograma
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: de 14 a 25 de abril
- Resultado das solicitações: 12 de maio
- Prazo para envio de recursos: de 12 a 16 de maio
- Divulgação do resultado dos recursos: 22 de maio
Sobre o Enem
Criado para avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, o Enem é a principal porta de entrada para instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil. As notas podem ser utilizadas em programas como o Sisu, Prouni e Fies.
Além disso, diversas universidades em Portugal também aceitam os resultados do Enem, por meio de parcerias com o Inep.
Fonte: Jornal Metrópoles
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