A cidade do Rio de Janeiro decidiu renunciar a uma parcela dos royalties do petróleo que costuma receber, em benefício de São Gonçalo. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) através de um vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, natural de Alcântara, bairro localizado em São Gonçalo. As informações são do Tempo Real.
“Sempre considerei injusto ver uma cidade como São Gonçalo, com quase um milhão de moradores e tantos desafios, receber uma fatia tão pequena dos royalties, enquanto outras localidades arrecadam muito mais. Essa redistribuição mais equilibrada é totalmente legítima”, afirmou Paes.
Na semana anterior, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), já havia indicado o encerramento do conflito judicial com São Gonçalo, ao divulgar a transferência de R$ 300 milhões em royalties para o município vizinho. De acordo com Paes, a intermediação teve início após um pedido feito pelo prefeito de São Gonçalo, Capitão Nélson.
“O Capitão Nélson me ligou perguntando se o Rio poderia atuar como mediador no Supremo Tribunal Federal, e se a nossa prefeitura estaria disposta a abrir mão de parte dos valores. E não há nada mais justo do que isso”, declarou Paes.
A redistribuição dos royalties é objeto de uma ação judicial movida por São Gonçalo, Guapimirim e Magé contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A demanda busca a inclusão oficial dos três municípios na área principal de produção petrolífera do estado.
Em 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou a concessão de tutela de urgência, mas determinou a inclusão dos três municípios na zona de produção principal. O recurso havia sido apresentado por Rio, Maricá e Niterói.
Com a nova postura das prefeituras, a expectativa é que as decisões sejam ratificadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso conduz as negociações.
O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), elogiou a atitude: “Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.
Fonte: Diário do Rio
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