O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta estabelece descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, reduzindo o valor devido. Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor a partir de 2026.
Ainda este ano, o governo pretende elevar a faixa de isenção para R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos), acima dos atuais R$ 2.824. No entanto, essa mudança também depende da aprovação do Congresso.
Se a ampliação da isenção for aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
Como ficará a tributação?
- Renda de R$ 5 mil/mês: isenção total (o imposto devido seria R$ 312, mas o pagamento será zero).
- Renda de R$ 5,5 mil/mês: desconto de 75% (imposto cairá de R$ 436,79 para R$ 203,13).
- Renda de R$ 6 mil/mês: desconto de 50% (redução de R$ 574,29 para R$ 417,85).
- Renda de R$ 6,5 mil/mês: desconto de 25% (imposto reduzido de R$ 711,79 para R$ 633,57).
- Renda de R$ 7 mil/mês: sem desconto (valor integral de R$ 849,29 será mantido).
Para aqueles que ganham acima de R$ 7 mil e até R$ 50 mil mensais, a tabela do Imposto de Renda seguirá sem alterações.
Tributação para os mais ricos
Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê uma nova taxação para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). A alíquota será progressiva, chegando a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A tributação incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos empresariais e outros rendimentos, mas não afetará poupança, títulos isentos, aposentadorias, heranças e indenizações.
O modelo funcionará de forma escalonada:
- Renda de até R$ 600 mil/ano: alíquota zero.
- Renda de R$ 900 mil/ano: alíquota de 5%.
- Renda de R$ 1,2 milhão/ano: alíquota de 10%.
A cobrança será aplicada apenas sobre o valor que exceder os R$ 600 mil anuais.
Impacto político e econômico
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma aposta do governo para fortalecer a popularidade de Lula, especialmente entre a classe média.
Durante a solenidade de assinatura do projeto, Lula entregou simbolicamente o texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por onde a proposta começará a tramitar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evento devido a um compromisso sobre os 40 anos da redemocratização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida, destacando seu impacto na redução da desigualdade. Segundo ele, cerca de 100 mil pessoas com rendimentos mais altos serão afetadas, enquanto aproximadamente 20 milhões de brasileiros pagarão menos imposto.
“A proposta busca corrigir distorções na distribuição de renda do país e nos aproximar das nações mais justas”, afirmou Haddad.
Lula, por sua vez, comparou a medida a “dar um presente para uma criança”, argumentando que não prejudicará os mais ricos, mas permitirá que a população de menor renda tenha um pouco mais de poder de compra.
“O pessoal que já contribui vai continuar comendo sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta. Mas o povo mais pobre também vai poder comprar um pouco de carne – seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”, declarou o presidente.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que o Congresso analisará a proposta com “lealdade” ao governo, mas sinalizou que ajustes poderão ser feitos para garantir responsabilidade fiscal.
“A matéria será tratada com seriedade e respeito ao governo, mas o Congresso, na sua diversidade, fará ajustes necessários para aprimorar a proposta”, afirmou.
A iniciativa foi originalmente apresentada em novembro de 2023, mas sua tramitação foi adiada pelo governo após repercussão negativa no mercado financeiro. A decisão de formalizar o envio agora ocorreu após a troca de comando na Câmara e no Senado e uma reavaliação do impacto fiscal.
Efeito prático para os trabalhadores
De acordo com a advogada Paula Borges, especialista em direito trabalhista, o aumento da isenção permitirá que os trabalhadores beneficiados recebam um salário líquido maior, já que o imposto deixará de ser descontado diretamente na folha de pagamento.
“Como o IR é recolhido na fonte, quem estiver dentro da nova faixa de isenção verá o efeito imediato no salário, sem precisar esperar a restituição na declaração anual”, explicou.
A proposta agora segue para análise do Congresso, onde poderá sofrer ajustes antes de sua aprovação final.
Fonte: G1
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