Prefeitura de Campos Orienta sobre Credencial de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência

A Prefeitura de Campos, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), orienta os usuários das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos sobre a obrigatoriedade do uso da credencial que assegura o direito de utilização desses espaços. A medida visa prevenir que motoristas sejam multados em R$ 293,47, além de acumularem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso estacionem sem apresentar a credencial no painel do veículo. O IMTT segue prestando atendimento a esse público, que pode solicitar a credencial na sede do órgão, situada na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, no Centro, das 9h às 17h.

Lais Silva de Andrade, chefe da Divisão de Passe, detalhou os procedimentos para a obtenção das credenciais por idosos e pessoas com deficiência. “Os idosos devem entregar uma foto 3×4 e cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do RG, CPF e comprovante de residência. Para as pessoas com deficiência, além desses documentos, é necessário apresentar uma cópia do laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças). A credencial tem validade de cinco anos”, explicou.

Conforme Lais, tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência podem solicitar a credencial de estacionamento digitalmente, por meio do aplicativo “CARTEIRA DIGITAL”. O aplicativo orienta que os beneficiários PCD compareçam ao órgão para apresentar o laudo médico, que será avaliado por um médico perito. Para solicitar o formulário para a primeira via ou renovação da credencial, é possível enviar um e-mail para [email protected], contatar via WhatsApp no número (22) 98152-3313, ou comparecer pessoalmente à Divisão de Passe do IMTT.

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO – Trata-se de um documento necessário para o uso das vagas de estacionamento reservadas, destinadas a pessoas idosas ou com deficiência física que possuam uma CNH válida. Essas vagas são identificadas por pintura no chão ou placas, tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos comerciais, shoppings, hospitais e outros locais.

Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir obrigatoriamente a credencial em local visível no painel, para facilitar a fiscalização. O uso indevido dessas vagas configura infração conforme o Artigo 181, Inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes