A Prefeitura de Campos aguarda a homologação judicial do acordo firmado com a Defensoria Pública para convocar 365 aprovados no concurso do antigo Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no último dia 20 e garante a incorporação dos servidores aprovados para atender às necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
O subprocurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior, esclareceu que as convocações ocorrerão após a homologação judicial do acordo. “Submetemos o TAC e agora aguardamos a homologação do desembargador, pois o acordo estabelece que as convocações serão feitas somente após a homologação. Assim que isso acontecer, iremos divulgar a convocação no site da Prefeitura”, explicou.
Segundo a Defensoria Pública, uma vez homologado o acordo, a convocação dos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Técnico de Enfermagem deverá ocorrer em até 15 dias úteis. Para os cargos de auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene dental, a convocação deve ser feita no máximo em 30 dias úteis após a homologação.
O TAC foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho, pela defensora pública Carolina Hennig, pelo secretário de Saúde Paulo Hirano, pelo secretário de Administração Wainer Teixeira e pelo procurador-geral do Município Matheus José.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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