O Detran.RJ informou nesta sexta-feira (10) que já está disponível o calendário para o licenciamento anual dos veículos em 2025. Conforme a Portaria 6737, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/01), o cronograma será dividido em três períodos:
Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/05/2025
Final de placa 3, 4 e 5 => Até 30/06/2025
Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 31/07/2025
Até o final desses prazos, o licenciamento de 2024 permanecerá válido e os motoristas não sofrerão penalidades. Quem estiver com o documento de 2024 regular não será multado por atraso no licenciamento anual e poderá circular normalmente com seu veículo.
Taxa de 2022 também será cobrada
Além do licenciamento de 2025, que custa R$ 281,29, será cobrada a taxa referente a 2022 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 80,38.
O Detran explicou que essa cobrança atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Em março de 2024, o tribunal determinou a retomada da cobrança da emissão do CRLV-e, retroativa à data em que foi suspensa, em 2022, devido a uma lei estadual considerada inconstitucional pelos desembargadores.
No ano passado, o Detran.RJ já havia cobrado as taxas do CRLV-e para 2023 e 2024, deixando o pagamento de 2022 para este ano, a fim de minimizar o impacto aos proprietários de veículos.
Como pagar
O licenciamento é 100% digital. Para obter o documento de 2025, é necessário pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), que pode ser acessada no site do Bradesco. Os boletos para os anos de 2022 e 2025 já estão disponíveis. Além disso, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas de trânsito vencidas devem estar quitados. Débitos anteriores também impedem a emissão do documento.
Após o pagamento, o documento digital de licenciamento pode ser acessado no Posto Digital Detran.RJ (no site), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para acessar, é necessário ter um cadastro no gov.br. Quem preferir, pode solicitar a impressão do CRLV-e em papel A4 em um posto de vistoria do Detran.RJ.
Além disso, o Detran destacou que a Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu a cobrança da taxa de emissão do CRLV, alterava dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, por usurpar a competência da União para legislar sobre trânsito.
Passo a passo para obter o documento de 2025:
PESSOA FÍSICA – Pelo Posto Digital Detran.RJ
Acesse o site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) e clique na opção Posto Digital.
Clique em ‘Acessar o Portal’ via gov.br e informe CPF e senha.
No Posto Digital, clique na seção ‘Veículos’.
Escolha o veículo que deseja consultar.
Na seção Documentos Digitais, clique em ‘Emitir CRLVe’.
Imprima o documento digital em papel A4 ou salve-o em PDF para usá-lo no celular ou outros dispositivos.
PESSOA FÍSICA – Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Baixe o app CDT – Carteira Digital de Trânsito no seu celular.
Cadastre o usuário e faça login com gov.br.
Selecione ‘Veículos’, informe o número do Renavam e do CRV (antigo DUT) e baixe o CRLV digital.
PESSOA JURÍDICA – Pelo portal da Senatran
Requisitos: Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo.
Acesse o Portal de Serviços da Senatran.
Faça login com o gov.br e selecione “Certificado Digital”.
No menu inicial, clique em ‘Meus Veículos’.
Escolha o veículo desejado e baixe o CRLV nos formatos ‘pdf’ ou ‘p7s’.
O documento será baixado e pode ser impresso em papel A4.
Impedimentos para o licenciamento
O Detran.RJ alerta que alguns fatores podem impedir a geração do licenciamento anual. Entre as principais situações que podem causar problemas estão:
Falta de pagamento da GRT de 2025 ou de anos anteriores.
Para veículos a gás, falta da vistoria do GNV no ano vigente (CSV).
Veículos com restrição cadastral devido a fiscalizações não cumpridas.
Restrições administrativas ou judiciais.
Processos pendentes em postos do Detran.RJ.
Pendências com chamados de recall da montadora.
Alterações de características no veículo não atualizadas no sistema do Detran.
Fonte: G1
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