A partir desta quinta-feira (2), uma série de ações de austeridade foi publicada no Diário Oficial, incluindo uma portaria conjunta das Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos e de Saúde de Campos, que determina a suspensão dos contratos de 132 Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que haviam sido contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024. A decisão entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
A suspensão terá um prazo inicial de 180 dias, podendo ser renovada por igual período. Além disso, a medida pode ser cancelada a qualquer momento, caso o Ministério da Saúde atenda ao pedido do prefeito Wladimir Garotinho — Ofício GAB/SMS nº 0439/2024 da Secretaria Municipal de Saúde — solicitando a ampliação do teto de Agentes de Combate às Endemias, passando de 217 para 580 profissionais. O prefeito já discutiu o tema com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2024.
Atualmente, além dos 132 ACEs contratados de forma temporária, o município de Campos conta com 224 agentes com vínculo empregatício, seja pela CLT ou regime estatutário, além de 186 profissionais cedidos pela antiga Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que hoje integra o Ministério da Saúde. No entanto, a cidade não tem recebido repasses suficientes da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cobrir a contratação de um número superior ao limite de 217 agentes estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Em relação ao processo seletivo, a subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo, explicou: “O município fez o processo seletivo durante a epidemia de dengue no ano passado. No momento, estamos em um estado de vigilância. O prefeito solicitou ao Ministério da Saúde o aumento do teto de ACEs e estamos aguardando resposta para podermos revisar esses contratos.”
O teto de 217 agentes para Campos foi definido na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 27 de junho de 2024. É importante destacar que os repasses da AFC são destinados para o pagamento de 95% do piso salarial nacional dos profissionais com vínculo permanente, ou seja, os agentes temporários são custeados integralmente com recursos municipais.
Além disso, o Edital nº 01/2024, no item 18.5 (Disposições Gerais), prevê a rescisão do contrato de trabalho, sem direito a indenização, conforme o subitem III, por conveniência e necessidade da Administração Pública. Assim, durante o período de suspensão, não haverá pagamento de salários aos agentes afetados.
Os Agentes de Combate às Endemias que foram contratados pelo processo seletivo podem esclarecer dúvidas sobre a suspensão entrando em contato pelo telefone (22) 98173-0115 ou agendando atendimento no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde (RH/SMS).
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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