Política Nacional Aldir Blanc: Publicada Chamada de Parceria para Implementação

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) divulgaram no Diário Oficial desta sexta-feira (27), entre as páginas 17 e 20, o edital de Chamada Pública nº 01/2024, referente à Celebração de Parceria para a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Campos dos Goytacazes. O edital tem como objetivo selecionar uma instituição para prestar os serviços com o repasse de R$ 152.495,14. As instituições interessadas em firmar o convênio devem enviar um e-mail manifestando interesse para [email protected], atendendo aos requisitos do edital, dentro do prazo de 10 dias a partir da data de publicação do Chamamento (27/12/2024).

A cidade de Campos dos Goytacazes recebeu o montante de R$ 3.049.902,68, conforme o artigo 8º da Lei nº 14.399/2022, com a distribuição regulamentada pelo Decreto Municipal nº 317/2024. Os recursos destinados à implementação, conforme o chamamento publicado, no valor de R$ 152.495,14, são provenientes dos 5% do valor total repassado ao município para a gestão da PNAB.

“A seleção será realizada em duas fases: habilitação e avaliação de mérito. A instituição selecionada deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, que incluirá a oferta de oficinas de projetos culturais, suporte técnico e análise de propostas”, explica Fernanda Campos, presidente do Comitê Gestor do Funcultura e da FCJOL.

A instituição escolhida será responsável por: Oferecer oficinas de projetos culturais para capacitar os interessados em participar dos processos seletivos e acessar os recursos da PNAB; Fornecer assistência para esclarecer dúvidas dos proponentes durante o processo; Prover serviço técnico especializado com pareceristas e avaliadores da área de artes e cultura para analisar as propostas e a documentação, incluindo orçamentos, durante todas as fases do processo seletivo; Coordenar os avaliadores responsáveis pela análise das propostas; Analisar os dados e gerar relatórios sobre as inscrições e os projetos selecionados; Apoiar o acompanhamento da execução dos projetos aprovados.

Para mais informações ou esclarecimentos, as dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (22) 98131-1141, com atendimento da equipe do Sistema Municipal de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes