O ex-deputado Daniel Silveira descumpriu as condições de sua liberdade condicional por mais de dez horas no último domingo (22), conforme relatado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre os locais citados pelo órgão está até um shopping center.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes exige esclarecimentos da defesa de Silveira, que alegou que o ex-deputado havia saído de sua residência, sem autorização judicial, apenas para se dirigir a um hospital.
“Hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira, informando diversas infrações às condições impostas para sua liberdade condicional”, escreveu Moraes na decisão.
“O condenado (Silveira), de forma inexplicável, permaneceu por mais de dez horas fora de sua casa, quando, por determinação legal, ele não poderia em nenhum momento se ausentar”, continuou o ministro.
Entre as restrições da liberdade condicional, estava a proibição de saídas sem autorização judicial durante os finais de semana, entre outras condições.
“Entre os vários locais visitados, o condenado passou mais de uma hora no shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), o que demonstra a falsidade da alegação de problemas de saúde graves, como afirmado pela sua defesa”, concluiu o ministro.
Moraes concedeu 48 horas para que os advogados apresentem explicações sobre a violação das condições determinadas pelo Supremo, “inclusive sobre as pessoas com quem o condenado manteve contato nos locais mencionados no relatório da SEAP”, finalizou o ministro.
Fonte: G1
35°
26°
