Nesta quinta-feira (19), o Senado aprovou um dos três projetos do pacote de redução de despesas do governo federal com o objetivo de equilibrar as finanças públicas. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, aprovada por 72 votos a favor e 1 contra, estabelece “mecanismos” para limitar o aumento de benefícios fiscais e despesas com pessoais em caso de saldo negativo.
Dessa forma:
- emendas individuais e de bancada — de pagamento obrigatório — não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para cumprir o arcabouço fiscal, em um cenário de aumento de gastos obrigatórios;
- 15% das emendas de comissão, que o governo não tem a obrigação de pagar, poderão ser bloqueadas para cumprimento da regra fiscal.
Além deste projeto, outras três propostas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso como parte de uma iniciativa para equilibrar as finanças públicas. Com a implementação completa das medidas, o governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030.
Fonte: G1
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