A equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, está em alerta para enfrentar casos de exploração e trabalho infantil durante as festas de fim de ano. Nesta segunda-feira (16), uma criança e sua mãe foram encontradas em situação de mendicância no cruzamento da Avenida 13 de Maio com Conselheiro Otaviano.
Conforme a coordenadora da AEPETI, Renata Amaral, são realizadas ações diárias de orientação à sociedade para combater práticas que expõem crianças e adolescentes a vários perigos.
“Nosso trabalho contra o trabalho infantil é constante, e sabemos que o período de férias escolares e o aumento do movimento comercial, com a proximidade de Natal, resulta na exploração de muitas crianças na venda de doces e no uso de sua imagem para pedir dinheiro. A população precisa compreender que essa prática é uma violação de direitos e um crime! O ideal é que as pessoas evitem adquirir produtos vendidos para crianças ou adolescentes e não doem dinheiro. Vale lembrar que as famílias envolvidas nessas questões de direitos são atendidas pelos CRAS e CREAS, por meio de programas de assistência social”, explicou.
Caso alguém identifique crianças em situações de trabalho infantil, é possível denunciar pelo Disque 100 ou pelo telefone municipal (22) 98147-0119, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível fazer através dos Conselhos Tutelares.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para crianças e adolescentes com idades entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, que define como Piores Formas de Trabalho Infantil, estabelecida pelo decreto Nº 6.481/2008, o país reconhece 93 atividades que comprometem a saúde, a segurança e a moralidade das crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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