O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador Cláudio Castro e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, no caso Ceperj. Ao fim do julgamento, o placar informado foi de 5 votos a 2 pela condenação de Castro e de 6 a 1 no caso de Bacellar, num desfecho que muda de vez o cenário político do Rio de Janeiro.
A sessão foi fechada com o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a maioria. Logo no início, ela criticou a repetição de escândalos envolvendo gestores fluminenses e afirmou: “Com alguma tristeza, estamos mais uma vez a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes”. Em seguida, reforçou: “Não há democracia sem ética”.
No mérito, a maioria do tribunal entendeu que houve uso da estrutura do estado com finalidade eleitoral a partir de programas e contratações ligadas à Fundação Ceperj e à Uerj. Para a Corte, o caso extrapolou a fronteira da irregularidade administrativa e entrou no terreno do abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2022.
A condenação atinge em cheio os planos eleitorais de Cláudio Castro. Mesmo tendo renunciado ao governo na segunda-feira (23), ele continuou sujeito ao julgamento porque o processo não discutia só o mandato, mas também sanções pessoais, como a inelegibilidade. A própria Agência Brasil destacou, antes da conclusão do julgamento, que a saída do cargo não afastava a possibilidade de punição até 2030.
No caso de Rodrigo Bacellar, o impacto é ainda mais direto no tabuleiro institucional. Além da inelegibilidade, a decisão atinge o mandato de deputado estadual, o que abre caminho para a escolha de um novo presidente da Alerj. A expectativa noticiada após o julgamento é que a Casa tenha de realizar nova eleição para o comando da Mesa Diretora já nos próximos dias.
O julgamento reverte a absolvição dada pelo TRE-RJ em maio de 2024. Na ocasião, a Corte regional havia livrado Castro e os demais investigados por 4 votos a 3. Agora, o TSE mudou o rumo do caso e consolidou a leitura de que houve uso indevido da máquina pública em larga escala.
O processo nasceu das suspeitas sobre contratações temporárias em massa e pagamentos feitos em dinheiro vivo no âmbito da Ceperj. Segundo a acusação, parte da estrutura teria sido usada para beneficiar politicamente candidaturas ligadas ao grupo de Castro. Em julgamento anterior, a relatora Isabel Gallotti já havia apontado que as contratações ocorreram à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha regular do estado.
Além de Cármen Lúcia, votaram pela condenação de Cláudio Castro a relatora Isabel Gallotti, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. André Mendonça divergiu apenas em relação ao ex-governador, enquanto Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos.
A decisão do TSE encerra uma fase do processo, mas abre outra, agora com efeitos imediatos sobre a sucessão estadual e sobre o comando da Alerj. O caso que começou com suspeitas sobre contratações na campanha de 2022 termina, ao menos por enquanto, com dois dos nomes mais fortes do grupo governista fora do jogo eleitoral.
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