Nova regra exige placa e CNH para ciclomotores em 2026

Se você tem uma moto elétrica, triciclo, ciclomotor ou qualquer veículo de duas ou três rodas movido a bateria, fique esperto. A partir de 1º de janeiro de 2026, todos esses modelos deverão ter placa, capacete e habilitação para circular legalmente nas ruas brasileiras. A mudança atende à Resolução nº 996 do Contran, que determina o registro e licenciamento desses veículos — uma tentativa de organizar o trânsito urbano após o avanço acelerado das vendas de ciclomotores elétricos.

Crescimento rápido, fiscalização atrasada

Os ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com até 4 mil watts de potência e velocidade máxima de 50 km/h — estão em alta.
De janeiro a agosto de 2025, as vendas aumentaram 32% no Brasil e, em São Paulo, o salto foi ainda maior: 72%.

Com preços mais acessíveis que os das motocicletas e custo de manutenção reduzido, eles se tornaram uma alternativa viável para deslocamentos curtos e entregas urbanas. No entanto, a ausência de registro e habilitação dificultava a fiscalização e aumentava os riscos de acidentes.

O que muda a partir de 2026

Com a Resolução nº 996 do Contran, sancionada em 2024, todos os condutores de ciclomotores terão até o fim de 2025 para se adequar.

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a ser obrigatórios:

• Placa e licenciamento do veículo;
• Capacete com viseira ou óculos de proteção;
• Habilitação categoria A (para motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A medida pretende uniformizar as regras e facilitar a identificação de condutores em caso de infrações ou acidentes.

ACC: a habilitação exclusiva para ciclomotores

A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma versão simplificada da CNH categoria A.
Ela permite dirigir ciclomotores de até 50 km/h e tem validade de um ano.

O processo exige:

• Ser maior de 18 anos e alfabetizado;
• Cumprir cinco horas-aula práticas;
• Fazer prova teórica e prática em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O custo médio varia conforme o estado, mas gira em torno de R$ 125.
Após o primeiro ano, o documento pode ser convertido em CNH A completa.