A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (MDB) por improbidade administrativa e esquema de corrupção envolvendo doações eleitorais e incentivos fiscais ilegais durante a gestão dos ex-ocupantes do Palácio Guanabara. As operações ilícitas ocorreram na campanha eleitoral de 2014, com favorecimento empresarial em troca de financiamento da candidatura de Pezão e aliados.
Na época, Pezão era candidato para a sucessão de Cabral no Executivo fluminense.
A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que apontou desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
A Justiça reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, conhecimento como “caixas 2 e 3”. Cabe recurso da decisão.
Na sentença, Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa, além da perda dos direitos políticos por 10 anos. Pezão, por sua vez, foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão e ficar inelegível por 9 anos.
O ex-secretário de Obras Hudson Braga também foi condenado no esquema a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar Daniel Calafate Brito. Na sentença, o magistrado diz:
“Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados Sérgio Cabral e Luiz Fernando de Souza [Pezão], com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro que ainda na data atual prejudica a implementação de políticas públicas.”
Em nota, o Ministério Público afirmou que a decisão da Justiça “representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado”.Ao Valor, Pezão afirmou que está “tranquilo” e “esperançoso” e disse acreditar que poderá ser absolvido ao recorrer do caso. Procurado, Cabral ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com Hudson Braga.
Fonte: Valor Econômico
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