Cosems manifesta repúdio à revogação da Resolução que garantia apoio financeiro à Saúde de Campos e região

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) encaminhou, nessa quinta-feira (10), um ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e ao governador Cláudio Castro manifestando repúdio à revogação da Resolução SES nº 3.646, de 16 de maio de 2025, que garantia apoio financeiro ao município.

A decisão de revogar a resolução foi tomada de forma unilateral, sem diálogo com o colegiado de secretários municipais, contrariando os princípios da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ofício, a medida desrespeita a pactuação firmada entre o Estado e os municípios fluminenses por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), instância legal de negociação e definição conjunta das ações e recursos do SUS.

O prefeito Wladimir Garotinho participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde nesta terça-feira (8) e classificou a situação como uma das mais graves já enfrentadas pela saúde pública de Campos. “A decisão de cortar o cofinanciamento coloca em risco não apenas o atendimento aos campistas, mas desestrutura o sistema de saúde de toda a região. E vamos cobrar responsabilidade de quem tomou essa decisão sem ouvir ninguém”, declarou.

No texto, o colegiado destaca com preocupação que a revogação da resolução pode trazer “perspectivas reais de mortes e comorbidades diversas” para a população da região.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, reforçou que a decisão do Estado impacta diretamente a população regional. “Quando o Cosems alerta para risco de mortes, não é exagero. É a realidade. Os hospitais de Campos estão segurando uma demanda que ultrapassa o dobro da nossa população, com recursos cada vez mais escassos. Zerar o repasse, sem qualquer aviso, é decretar o colapso da rede”, afirmou.

No ofício, o Cosems-RJ argumenta que, mesmo em caso de necessidade de suspensão ou reavaliação do repasse, a própria Resolução SES nº 3.646 já previa mecanismos para isso — como interrupção por descumprimento de critérios ou por interesse público justificado. Por isso, o colegiado considera extrema e desproporcional a revogação integral da norma sem qualquer pactuação.

O ofício foi assinado pela presidente do Cosems-RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, além de demais membros da diretoria do colegiado.