O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A matéria, que tramita no Congresso Nacional há mais de duas décadas, retorna agora à Câmara dos Deputados, já que os senadores realizaram alterações no texto anteriormente aprovado pelos deputados.
Principais pontos da proposta
O projeto prevê a dispensa de licenciamento para determinadas atividades e empreendimentos. Organizações ambientalistas alertam que a medida pode representar riscos às comunidades tradicionais e ao meio ambiente.
O texto foi aprovado com 54 votos favoráveis e 13 contrários. A lista com o posicionamento de cada parlamentar está disponível no portal do Senado.
Objetivo é simplificar processos
A proposta é defendida por parlamentares ligados ao setor produtivo, especialmente ao agronegócio, que comemoraram a aprovação. Eles argumentam que a nova legislação tornará os processos mais simples e céleres, sem comprometer a preservação ambiental.
“A proposta cria um marco legal que visa unificar e simplificar o processo de licenciamento em todo o território nacional. Isso é fundamental para diminuir a burocracia e acelerar a liberação de projetos, com responsabilidade ambiental”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das relatoras da matéria.
A iniciativa segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: G1
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