A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, tem promovido reuniões com suas equipes para alinhar tecnicamente os programas e auxílios sociais. Em mais uma checagem de informações cruzadas com base nos dados do Cadastro Único, foi identificado que parte dos beneficiários do Cartão Goitacá será desligada do programa, por não se enquadrar mais nos critérios de elegibilidade previstos na Lei Municipal nº 9.111, de 2021. Outras 564 famílias foram chamadas para participar de um Mutirão de Atualização do CadÚnico. A iniciativa será realizada na próxima semana, de 26 a 30 de maio, no Centro. É essencial que os responsáveis compareçam para evitar o cancelamento do benefício. A relação com os nomes convocados e as datas de comparecimento pode ser acessada AQUI.
As famílias que perderão o benefício ultrapassaram a renda per capita de R$ 218. Esse valor é calculado dividindo-se a renda total da família pelo número de integrantes que moram na mesma residência. O desligamento será efetivado a partir de 1º de junho, e essas famílias deixarão de receber o auxílio a partir dessa data.
Além da legislação municipal, esse processo de verificação é baseado em orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A apuração ocorre com base nas informações fornecidas pelo Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), que reúne dados socioeconômicos das pessoas cadastradas no município, como endereço, faixa etária, composição familiar, renda, entre outros.
“Essa ferramenta é indispensável para avaliarmos a realidade das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e outros auxílios sociais, como o Cartão Goitacá. Desde a criação do programa, nossas equipes realizam mensalmente esse cruzamento de dados. A renda limite para concessão do benefício é de até R$ 218 por membro da família. Se esse valor for ultrapassado, a legislação determina que o auxílio deve ser interrompido”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
Famílias devem comparecer para atualizar o Cadastro Único
A nova verificação realizada pelas equipes técnicas da SMDHS identificou 564 famílias com informações inconsistentes no Cadastro Único. Para regularizar a situação, a Prefeitura organizará um mutirão de atualização entre os dias 26 e 30 de maio, na unidade de Gestão do Cadastro Único, localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), nº 565, no Centro, ao lado da Funerária Boa Viagem. A lista com os convocados está disponível AQUI.
Para realizar o atendimento, o titular do Cartão Goitacá deve estar atento à documentação exigida, que é a mesma para atualizações comuns do CadÚnico. São solicitados: documento de identidade com foto de todos os moradores da residência, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência e certidão de nascimento para menores de 18 anos. Também serão aceitas versões digitais do RG, CNH e título de eleitor (desde que tenham biometria cadastrada). Documentos rasgados, rasurados, vencidos, colados, grampeados, além de RG e CPF plastificados, não serão aceitos.
Criado em 2022 com o objetivo de assegurar alimentação básica às famílias em situação de vulnerabilidade social, o Cartão Goitacá prioriza, na análise técnica para inclusão de novos beneficiários, grupos como famílias numerosas, com idosos ou pessoas com deficiência sem renda, vítimas de calamidades e emergências, mulheres chefes de família com filhos, mulheres em situação de violência e jovens que deixaram acolhimentos institucionais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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