Cartão Goitacá: Beneficiários passam por nova reavaliação técnica

Por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social identificaram um grupo de beneficiários do Cartão Goitacá que, atualmente, não atende mais aos critérios exigidos para permanência no programa. Ao todo, 2.699 pessoas serão desligadas a partir de 1º de junho, por apresentarem renda per capita superior a R$ 218 — valor obtido dividindo a renda total da família pelo número de integrantes do domicílio. A relação completa dos desligados pode ser acessada AQUI.

Essa reavaliação é realizada mensalmente com base na Lei Municipal nº 9.111/2021, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), orientações do Ministério Público Estadual (MPRJ) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A análise utiliza dados do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), que contempla informações socioeconômicas dos cidadãos cadastrados, como endereço, faixa etária, composição familiar e renda.

Com base na Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, de 9 de maio de 2023, o Cadastro Único pode atualizar a renda familiar automaticamente — mesmo sem declaração voluntária — por meio de dados extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do INSS. Essa integração torna o processo de verificação mais preciso, contribuindo para que os benefícios sejam destinados apenas a quem realmente necessita e não possuem vínculo formal de trabalho.

Mutirão de Atualização do CadÚnico atenderá 564 famílias

Durante essa nova triagem, a secretaria também identificou 564 famílias com informações divergentes no sistema. Para esses casos, está sendo realizado um Mutirão de Atualização do Cadastro Único. A ação teve início na segunda-feira (26) e segue até sexta-feira (30), na sede da Gestão do CadÚnico, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Rua Formosa), nº 565, no Centro, ao lado da funerária Boa Viagem. A lista completa com os nomes dos convocados pode ser conferida AQUI.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes