Câmara aprova criação do Dia de Marielle Franco e enfrenta protestos da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Caso seja sancionada, a data será celebrada em 14 de março, marcando o dia em que a vereadora do PSOL foi assassinada, em 2018, no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes.

A proposta seguirá agora para apreciação no Senado.

Vale lembrar que o 14 de março já é oficialmente reconhecido como o Dia Nacional Marielle Franco de Combate à Violência Política de Gênero e Raça, instituído por meio de uma lei sancionada em março de 2023.

Durante a votação, parlamentares da oposição se manifestaram contra a inclusão do nome de Marielle na data dedicada aos defensores dos direitos humanos. O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar uma proposta de alteração para remover o nome de Marielle do texto, mas a sugestão foi rejeitada por 231 votos a 202, com 8 abstenções.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que a menção a uma figura específica não seria apropriada. “Estabelecer o nome de uma pessoa que representa um lado político fere normas constitucionais e os princípios internos desta Casa”, declarou.

Já o deputado Sargento Gonçalves (PL) reforçou a posição contrária da bancada: “Nossa orientação é pela rejeição. Defendemos os direitos humanos para todos. A esquerda se apropriou do discurso, mas, muitas vezes, o utiliza para defender criminosos”, afirmou.

Por outro lado, parlamentares da esquerda defenderam a importância simbólica de Marielle Franco para a causa dos direitos humanos.

“Marielle é um marco para nós. Assim como outros nomes também são importantes, precisamos reconhecer o legado de uma mulher negra, de origem periférica, cuja morte está diretamente relacionada ao trabalho que realizava”, declarou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR).

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