O economista Alcimar das Chagas Ribeiro, docente do Laboratório de Engenharia de Produção da UENF (LEPROD) e coordenador do Núcleo de Pesquisa Econômica do Rio de Janeiro (NUPERJ), representou a universidade no Seminário de apresentação do Plano Estratégico Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES), realizado na última segunda-feira, 7 de abril de 2025, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na capital fluminense.
Neste artigo, ele compartilha sua análise sobre o plano:
PEDES – Desafios e perspectivas de aplicação efetiva
O recorrente desequilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro, refletido no declínio socioeconômico, motivou a criação e oficialização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social – PEDES. Com ele, o estado passa a contar com quatro instrumentos legais de planejamento e orçamento: o PEDES, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PEDES surge como um projeto de longo prazo voltado ao crescimento econômico regional, com foco em inovação, sustentabilidade social e ambiental. Suas diretrizes giram em torno de missões estratégicas, definindo metas e caminhos concretos para enfrentar problemas reais, envolvendo diversos setores.
O papel do estado como impulsionador da economia é unanimidade entre os idealizadores do plano, especialmente por sua capacidade de fortalecer cadeias produtivas. O PEDES identifica setores-chave como petróleo e gás, economia verde, saúde, economia do mar, infraestrutura e logística, além de cultura e turismo, como áreas prioritárias de desenvolvimento.
Durante o seminário promovido pelo TCE-RJ, foi consenso que o planejamento de médio e longo prazo é fundamental para enfrentar os desafios do estado. Também foi destacada a importância da integração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, mesmo com equipes técnicas qualificadas nesses órgãos, a execução efetiva do plano depende essencialmente de vontade política.
Outro ponto convergente foi a percepção de que a crise no estado não se resume ao controle de gastos, mas à necessidade de aumento da arrecadação. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha destacou que 2,2% do PIB estadual é comprometido com incentivos fiscais, cujos resultados ainda são pouco mensurados.
Como alternativa, foi sugerida a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que possibilita a renegociação das dívidas com a União, oferecendo abatimentos de juros e parcelamento em até 30 anos, além da possibilidade de amortizações extras nos primeiros cinco anos.
Segundo o deputado, o Rio de Janeiro precisa chegar financeiramente estabilizado até 2032, quando a reforma tributária entrará em vigor. A mudança no sistema de cobrança de impostos, que passará da origem para o destino, poderá beneficiar o estado, dada sua condição de grande consumidor.
Contudo, não se pode aguardar até lá. É essencial uma postura proativa, com ações concretas para fortalecer a economia local, ampliando as cadeias produtivas em todos os municípios. A implementação efetiva do plano requer que princípios como governança, políticas públicas indutivas e mecanismos de financiamento cheguem a cada cidade.
Observa-se, no entanto, que muitos gestores municipais ainda não compreendem plenamente as mudanças trazidas pelo PEDES e enfrentam limitações técnicas para implementar políticas nesse nível. Isso pode representar um desafio para o TCE-RJ nas futuras fiscalizações.
Portanto, é fundamental retomar os princípios da Tríplice Hélice — a integração entre universidade, governo e setor produtivo — para garantir a viabilidade do plano dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, o risco de agravamento da crise fiscal estadual se torna ainda mais iminente.
(Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ/UENF)
Fonte: uenf.br
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