O Governo do Estado do Rio de Janeiro antecipou, na última semana, o repasse de R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses. O valor, transferido pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação realizada entre os dias 14 e 17 de abril. A antecipação ocorreu em função dos feriados e do ponto facultativo desta semana. O montante diz respeito à divisão da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA entre as administrações municipais.
Somente no mês de abril, o total depositado chegou a R$ 1 bilhão. No acumulado de 2025, considerando as cotas-parte e os repasses relativos às transferências federais e à arrecadação própria do Estado, as prefeituras já receberam aproximadamente R$ 7 bilhões.
Os repasses semanais são realizados pela Secretaria de Fazenda, em conformidade com a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Consultas aos valores repassados em anos anteriores podem ser feitas através do Portal do Tesouro, disponível no site da Fazenda.
O montante transferido a cada semana pode variar, conforme os prazos estabelecidos na legislação vigente. Dependendo do calendário, podem ocorrer até cinco repasses no mês. As variações nos valores estão relacionadas ao cronograma mensal, aos prazos de arrecadação de tributos e ao volume de recursos coletados. A maioria das obrigações tributárias vence no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios (IPM)
A distribuição da arrecadação de Royalties do petróleo, bem como dos tributos IPI e ICMS, é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse índice é apurado anualmente para vigorar no exercício seguinte, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 63/1990, nas Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, além do Decreto Estadual nº 47.664/2021.
Fonte: Folha de Italva
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