Prefeitura realiza novas avaliações de dados dos beneficiários do Cartão Goitacá

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social continua promovendo o cruzamento de informações dos beneficiários do Cartão Goitacá, utilizando os dados do Cadastro Único. Após uma nova análise, 496 beneficiários serão desligados a partir de 1º de maio. A decisão, amparada pela Lei Municipal nº 9.111, de 2021, que instituiu o programa, foi tomada porque esses beneficiários ultrapassaram a renda per capita de R$ 759 — valor obtido ao dividir a renda familiar total pelo número de moradores da residência.

O Cartão Goitacá é um programa municipal de transferência de renda, com repasse mensal de R$ 200. Com o valor disponibilizado todos os meses, cerca de 20 mil famílias podem realizar suas compras em mercados e supermercados credenciados pela Prefeitura. O cruzamento de informações é realizado conforme a legislação municipal e também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

“Verificamos que esses beneficiários estão com a renda acima de meio salário mínimo. No caso, a renda per capita ultrapassa os R$ 759. Sendo assim, a partir de 1º de maio, essas pessoas serão desligadas do programa por estarem fora dos critérios estabelecidos. Atualmente, para receber o benefício, a renda permitida é de até R$ 218 por pessoa residente na casa”, explicou Marcélia Cardoso, coordenadora dos Programas de Transferência de Renda da Prefeitura.

Em abril, 1.500 famílias também foram excluídas do Cartão Goitacá. Neste caso, a medida se deu pelo descumprimento de outro critério do programa: a não atualização do Cadastro Único. Mesmo após a convocação de mais de 2.600 famílias para um mutirão de atualização, realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro, muitos titulares não compareceram.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa prioriza, no processo de inclusão de novos beneficiários, famílias numerosas; famílias com idosos e pessoas com deficiência sem renda; vítimas de calamidades e desastres; mulheres chefes de família; mulheres em situação de violência; e jovens que saíram de abrigos institucionais.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes