Operação Vendaval combate anúncios irregulares em espaços públicos

Utilizar meios de divulgação em vias públicas exige o cumprimento de uma série de regras previstas em lei. Para garantir o cumprimento do artigo 160 do Código de Posturas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública tem promovido regularmente a Operação Vendaval. A iniciativa visa retirar faixas e outros materiais publicitários instalados de maneira inadequada e sem autorização, além de colaborar com a redução da poluição visual na cidade.

De acordo com o artigo 160 da Lei Municipal nº 8.061/2008, a exibição de propagandas em ruas e espaços públicos depende de autorização prévia da Prefeitura, mediante pagamento de taxa. Em locais públicos, por exemplo, é permitida apenas a propaganda impressa em galhardetes e banners. Já painéis maiores, faixas e totens só podem ser instalados em propriedades privadas e também exigem autorização da administração municipal, estando sujeitos à cobrança de taxa.

— Toda forma de divulgação, seja em espaço público ou privado, deve ser previamente autorizada pela Prefeitura. Por isso, orientamos que, antes de instalar qualquer propaganda, os interessados procurem a Postura para regularizar a situação — esclareceu o diretor de Posturas, Junior Brasília.

Nesta segunda-feira (28), os fiscais da Postura estiveram em diversos pontos da cidade, como as avenidas 28 de Março e Arthur Bernardes, onde removeram várias faixas e placas instaladas de maneira irregular.

— Essas faixas afixadas em postes e cercas são consideradas irregulares, a menos que o responsável procure a Prefeitura para legalizar a instalação. No setor de Postura, informamos o tamanho adequado e os locais permitidos para cada tipo de anúncio — acrescentou Brasília.

Outro problema frequente identificado durante as ações é a colocação de propagandas em postes próximos a sinalizações de trânsito. “Esses anúncios instalados irregularmente podem prejudicar a visibilidade dos motoristas, comprometendo a segurança no trânsito. Por isso, cada caso deve ser analisado com atenção”, alertou o diretor, destacando que até os chamados “wind banners” também exigem autorização.

A regularização das propagandas pode ser feita no setor de Posturas, localizado na sede da Secretaria de Ordem Pública, nos andares superiores da rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Já denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas pelo telefone (22) 98168-3645.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes