A Prefeitura de Macaé promoverá no dia 15 de maio, às 14h, a audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Organizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o evento ocorrerá no Paço Municipal e será aberto à participação de representantes da sociedade civil. A realização da audiência é obrigatória, conforme estabelecem normas federais e municipais, e visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos. De acordo com a legislação, o projeto da LDO deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de maio.
A LDO estabelece as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento do próximo ano, definindo as bases para as despesas e investimentos do município. Para o secretário de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, a participação popular é fundamental para fortalecer o planejamento orçamentário. Ele ressalta que a finalidade da audiência é captar sugestões diretamente da comunidade, permitindo a construção de ações mais alinhadas às demandas da cidade.
Além de definir prioridades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também disciplina possíveis alterações na legislação tributária e é um instrumento fundamental para manter o equilíbrio fiscal, especialmente diante das novas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a audiência e a consolidação das propostas recebidas, o projeto da LDO será encaminhado para análise e votação no Legislativo Municipal.
Fonte: Jornal O Dia
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