Carteirinha do Autista: inclusão e garantia de direitos para pessoas com TEA

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação de Serviços Sociais, continua promovendo a inclusão e assegurando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da emissão da Carteirinha Municipal de Identificação do Autista (CMIA). O documento, que começou a ser emitido em setembro de 2021, já conta com 1.280 pessoas cadastradas.

A carteirinha tem papel fundamental na promoção da empatia e no acolhimento em espaços públicos, como ressalta Vera Regina Abreu, assistente social da SMS. “A identificação é algo que os responsáveis buscam com frequência, pois facilita a compreensão quando chegam a um local público com uma criança mais agitada. Saber que aquela criança tem TEA faz com que ela seja recebida com mais sensibilidade”, afirmou Vera.

Além de estimular uma postura mais compreensiva da sociedade, o documento também garante benefícios como gratuidade no transporte público tanto para a pessoa com TEA quanto para um acompanhante, prioridade em filas e assentos, isenção em ingressos para brinquedos de shoppings e até gratuidade em passaportes de parques de diversão.

A procura pela CMIA também cresceu por facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, do INSS, destinado a pessoas com deficiência. “O BPC é um suporte importante, podendo ser requerido para crianças com autismo. Ele representa um alívio financeiro e garante melhores condições de acompanhamento para essas famílias”, explicou Vera Regina Martins.

A CMIA tem validade de cinco anos e assegura o acesso contínuo aos direitos garantidos por meio do documento. Greice Ana Alves, mãe do pequeno Murilo Alves, de 6 anos, compartilhou como a carteirinha fará diferença no dia a dia. “É fundamental para nós termos esse comprovante de prioridade em locais públicos. Vai ajudar muito no transporte até as terapias, já que temos direito à gratuidade tanto para ele quanto para mim”, relatou Greice.

Para solicitar a CMIA, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, uma foto 3×4, comprovante de residência, caderneta de vacinação (no caso de menores de 18 anos), laudo médico com relatório, Cartão SUS e tipo sanguíneo. O cadastro é realizado na Coordenação de Serviço Social, anexa à sede da Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. A entrega da carteirinha ocorre em até 15 dias

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes