Câmara aprova propostas em alusão ao Dia Mundial do Autismo

Na sessão desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei (PL) 40/2025, que estabelece um programa de incentivo ao uso de tecnologia assistiva nas escolas. Essa iniciativa é essencial para ampliar a acessibilidade e a participação dos alunos com deficiência nas atividades pedagógicas. A proposta, de autoria do vereador Cesinha (Cidadania), teve sua aprovação em uma data simbólica: o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Outra matéria aprovada especialmente nessa ocasião foi o Projeto de Resolução 04/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que oficializa a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) nesta legislatura. O grupo é liderado por Cesinha e conta com os vereadores Luciano Diniz (Cidadania), Liomar Queiroz (Agir), Dra. Mayara Rezende (Republicanos) e Leandra Lopes (PT). O objetivo é fortalecer os direitos desse público, elaborar políticas inclusivas e prestar apoio às famílias.

Reforço na fiscalização

O vereador Cesinha também obteve aprovação para um requerimento que cobra do Executivo a fiscalização da lei que exige o selo obrigatório nos postos de combustíveis do município – norma criada pelo vereador Rond Macaé (PSDB). O intuito é assegurar que os estabelecimentos cumpram as exigências legais e comercializem combustíveis dentro dos padrões de qualidade e segurança. “Solicito ao Procon que intensifique essa fiscalização, pois estamos lidando com vidas em risco”, ressaltou Cesinha.

Espaço público abandonado

Já o vereador Liomar Queiroz conseguiu a aprovação de um requerimento pedindo intervenção da Prefeitura na área onde funcionava a academia popular da Barra, localizada na Praça dos Navegantes. Segundo ele, o local, que deveria ser um espaço de lazer e socialização, foi ocupado por pessoas em situação de rua, ambulantes e usuários de substâncias ilícitas. “A população sente insegurança ao transitar por ali e os moradores reclamam constantemente da falta de ordem”, afirmou.

O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), reforçou a necessidade de revitalizar a área. “Precisamos acelerar esse processo”.

Fonte: Câmara Municipal de Macaé