A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira (9), um projeto que autoriza a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais, em seus dias de folga, para reforçar a segurança nos ônibus que circulam pela Região Metropolitana do Rio.
Intitulado “Ônibus Seguro”, o Projeto de Lei 4.404/24 propõe o uso do Regime Adicional de Serviço (RAS) para mobilizar os profissionais de segurança pública.
“Precisamos garantir proteção à população que utiliza o transporte coletivo na Região Metropolitana. O trabalhador, ao sair de casa, já se arrisca a ser assaltado dentro do ônibus — nem estou falando das ruas — e, ao retornar, enfrenta o mesmo perigo. O tempo passa e nada muda. Por isso, o objetivo desse projeto é exatamente enfrentar essa situação. O Ônibus Seguro vem justamente para diminuir esse problema”, declarou o autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSD).
De acordo com o projeto, a iniciativa será implantada com base nos dados sobre criminalidade e nos fatores de risco avaliados pelas áreas de inteligência do estado. Os profissionais também poderão atuar em pontos e terminais de ônibus.
A presença desses agentes será viabilizada por meio de acordos entre o Governo do Estado, as prefeituras da Baixada Fluminense e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para aprová-la ou vetá-la.
Fonte: CNN
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