Na quinta-feira (13), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), envolvidos em um esquema de corrupção ligado ao governo do ex-governador Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
A maioria dos ministros seguiu o parecer da relatora, Nancy Andrighi, e impôs as seguintes penas:
- Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além da perda do cargo de desembargador do TRT-1.
- José da Fonseca Martins Júnior: 16 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além da perda do cargo de desembargador do TRT-1.
- Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de prisão em regime fechado, além da perda do cargo de desembargador do TRT-1.
Além disso, os ministros decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que todos os recursos relacionados ao caso sejam julgados.
Por outro lado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por todos os ministros.
Em março de 2021, os quatro desembargadores foram presos pela Operação Mais Valia, da Polícia Federal, mas posteriormente receberam autorização para responder ao processo em liberdade.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) também incluiu outros envolvidos, como o ex-governador Wilson Witzel, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e o advogado Manoel Peixinho. No entanto, devido ao foro privilegiado, apenas os quatro desembargadores continuaram a ser processados pelo STJ.
A operação Mais Valia teve início a partir da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.
O esquema de corrupção
Com base nas investigações, os procuradores afirmaram que os desembargadores recebiam propina para beneficiar organizações sociais e empresas de ônibus em processos trabalhistas.
A denúncia da PGR aponta que essas entidades tinham dívidas com o Estado do Rio devido a serviços prestados em administrações anteriores, e foram favorecidas pela aceleração de processos trabalhistas. O desembargador Marcos Pinto da Cruz teria pedido ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos para que, ao invés de o Estado pagar diretamente as dívidas, o dinheiro fosse depositado em uma conta judicial para que a quitação fosse feita por meio do Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, permitindo o pagamento dos débitos trabalhistas.
Em troca, as organizações sociais deveriam contratar o escritório de advocacia da irmã do desembargador, e parte dos honorários seria repassada aos membros do esquema criminoso. A PGR relatou que Marcos Pinto da Cruz recebeu mais de R$ 3,6 milhões entre 2018 e 2020 da irmã.
Edmar Santos detalhou, em sua delação premiada, que as empresas ficariam livres de dívidas trabalhistas, o que permitiria que obtivessem certidões negativas. Elas também seriam beneficiadas com pagamentos do Estado relacionados a outros tipos de débitos, em troca de propinas disfarçadas de honorários advocatícios.
Além disso, o esquema também favoreceu empresas de ônibus em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Parte da propina recebida pelo desembargador Marcos Pinto da Cruz teria sido repassada para o ex-governador Wilson Witzel.
Operação Tris in Idem
A Operação Mais Valia é um desdobramento da Operação Tris in Idem, deflagrada em agosto de 2020, que levou ao afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador.
O Ministério Público Federal investiga o pagamento de vantagens ilegais a magistrados, que, em troca, teriam favorecido integrantes do esquema criminoso no governo Witzel.
A PGR apontou que o TRT-RJ fazia parte de um dos três núcleos de corrupção dentro do governo, ao lado da “caixinha de propina” e das “sobras de duodécimos.
Fonte: G1
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