Até o dia 26 de março, 50 municípios brasileiros estavam bloqueados para receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está na Paraíba, que possui 14 municípios nessa situação. Em seguida, vem Minas Gerais, com 12. O próximo repasse está programado para esta sexta-feira (28/03).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a suspensão dos repasses ocorre devido a pendências financeiras com a União ou atrasos na prestação de contas, entre outros fatores.
“Esses bloqueios geralmente acontecem por dívidas não quitadas, nas quais a União atua como fiadora. Se um município não cumpre esse compromisso, a União assume o pagamento e, por isso, interrompe o repasse do FPM. Outro motivo comum são débitos previdenciários, tanto em regimes próprios quanto nos valores que deveriam ser recolhidos ao governo federal”, destaca.
Municípios Bloqueados no Rio de Janeiro
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- QUISSAMÃ (RJ)
Regularização
Para restabelecer o repasse, o gestor municipal precisa identificar o órgão responsável pelo bloqueio, entender a razão da restrição e tomar as medidas necessárias para resolver a pendência. Importante destacar que os valores não são perdidos definitivamente; eles permanecem retidos até a regularização da situação.
O Siafi centraliza informações sobre as execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Caso um município seja incluído no sistema, ele fica impedido de receber qualquer tipo de repasse financeiro federal.
FPM
Nesta sexta-feira (28), as prefeituras de todo o Brasil dividiram a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 5.745.533.733,65. No mesmo período de 2024, os municípios haviam recebido R$ 4.881.339.719,85.
Fonte: Folha de Italva
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