Prefeitura beneficia mais de 300 famílias com o aluguel social

Com o objetivo de reduzir os impactos de situações de vulnerabilidade e oferecer suporte a famílias que não possuem condições de arcar com os custos da moradia, a Prefeitura disponibiliza o Aluguel Social por meio da Lei de Benefícios Eventuais. O auxílio, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, atualmente atende mais de 300 famílias, incluindo aquelas afetadas por enchentes. Para ter acesso ao benefício, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O benefício tem duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado apenas em casos excepcionais, mediante avaliação das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O desligamento do programa ocorre quando a família deixa de atender aos critérios estabelecidos para a concessão do auxílio.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, as famílias que recebem o Aluguel Social terão prioridade nos programas habitacionais do município. A iniciativa faz parte de um esforço da administração municipal para reduzir o déficit habitacional e atender, principalmente, aqueles que se encontram em maior situação de risco social.

“O Aluguel Social está em vigor há três anos e tem sido um instrumento essencial para garantir moradia às pessoas que enfrentam dificuldades, seja por desastres naturais, seja por outras situações de fragilidade social. No entanto, é fundamental seguir as diretrizes da legislação vigente, respeitando os prazos de concessão. No ano passado, a Prefeitura firmou contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de aproximadamente 600 unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A prioridade na entrega desses imóveis será dada às famílias beneficiadas pelo Aluguel Social, garantindo um avanço significativo na política habitacional do município”, destacou o secretário.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes