No Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, além das celebrações, há uma crescente necessidade de intensificar a visibilidade feminina, reforçando a luta contra a violência e promovendo o empoderamento feminino. O objetivo é garantir que as mulheres ocupem mais espaços na sociedade, com cargos de liderança e longe do ciclo de violência. Em Campos, desde 2021, a rede de apoio à mulher recebeu importantes avanços, como a criação da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, e da implementação de três Ônibus Lilás, que oferecem transporte exclusivo para mulheres, entre outros recursos. Em quatro anos, o CEAM realizou mais de 5.500 atendimentos, com 308 só neste ano.
Além disso, a subsecretaria firma parcerias para capacitação e desenvolve projetos de prevenção, como o “Maria da Penha vai à escola”, que visa informar e conscientizar jovens sobre a importância de manter relacionamentos saudáveis. Para a subsecretária Josiane Viana, o significado do 8 de março é ainda mais abrangente.
“Oito de março é um dia para destacar as questões relacionadas às mulheres, mas também é um momento para refletir sobre os avanços nas políticas públicas voltadas para as mulheres. Estamos muito integradas com a Secretaria Estadual e o Ministério da Mulher, o que nos mantém em sintonia. Não se trata apenas do 8 de março, mas de todo o mês dedicado à mulher. Teremos atividades durante o mês todo, como a Corrida das Cores e outros eventos voltados para as mulheres”, diz a subsecretária, ressaltando que a subsecretaria realiza ações durante o ano inteiro.
Josiane destaca a importância de acompanhar a evolução da legislação e de assegurar a aplicação efetiva das leis para garantir maior proteção às mulheres.
“É fundamental também ampliar as oportunidades para as mulheres, tanto em termos de capacitação quanto de emprego. Temos parcerias com o IFF, por meio do Programa Mulheres Mil, oferecendo cursos como o de Cuidador de Idoso, que tem grande demanda, e Gestão de Resíduos Sólidos, para inserir a mulher no setor industrial. Em colaboração com a Faetec, propomos cursos pouco comuns para mulheres, como solda, automação e logística”, adianta Josiane.
A Subsecretaria de Políticas para Mulheres também realiza mensalmente encontros de grupo reflexivo no CEAM, localizado na Rua dos Goytacazes, nº 257, no Centro. “Esses encontros têm o objetivo de fortalecer e empoderar as mulheres em suas jornadas, com a presença de nossa psicóloga, que oferece orientação e apoio às participantes”. Desde sua inauguração em setembro de 2021, o CEAM já realizou mais de 5.500 atendimentos.
Por meio de parcerias, Campos também conta com três polos do Programa Empoderadas, um na Vila Olímpica Lulu Beda, no Jardim Carioca, e dois no Instituto Federal Fluminense (IFF). O Empoderadas ensina técnicas de enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de artes marciais e identificação dos sinais de abuso. A metodologia do programa é focada na prevenção, com profissionais preparados para ouvir e acolher mulheres vítimas de violência. “Trabalhamos de maneira integrada, criando uma rede de apoio e proteção de diversas formas”.
A subsecretaria também realiza ações nos meses de março (Dia Internacional da Mulher), agosto (Agosto Lilás), outubro (Outubro Rosa) e novembro (Novembro Laranja), além de promover constantemente eventos que incentivam a autonomia e o empoderamento feminino. Graças às mudanças na legislação, que tornaram mais severas as penalidades para violência doméstica, e à conscientização das mulheres, muitas têm se encorajado a denunciar. “Hoje, as mulheres estão mais cientes de seus direitos e dos diversos tipos de violência. As adolescentes também estão mais alertas sobre a diferença entre relacionamentos tóxicos e saudáveis”.
Josiane também informa que, com a criação do Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), que oferece apoio a crianças vítimas de violência sexual no Hospital Ferreira Machado (HFM), muitas mães têm procurado atendimento. “Este serviço tem sido essencial, oferecendo um atendimento humanizado a crianças vítimas de abuso, o que tem encorajado muitas mães a buscarem ajuda para seus filhos”, enfatiza a subsecretária.
Em relação à Sala Lilás, localizada no Instituto Médico Legal (IML), o espaço proporciona atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência que necessitam de exames de corpo de delito. Josiane explica que a Secretaria de Saúde também participa do projeto, fornecendo profissionais como psicólogos, assistentes sociais e enfermeiras.
A Rede de Proteção de Campos também inclui a Casa da Mulher Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas), as Patrulhas Maria da Penha da Polícia Militar, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública.
“Campos possui uma rede de proteção significativa para as mulheres. Nossa equipe se atualiza constantemente e promove ações de conscientização para incentivar as mulheres a romperem o ciclo de violência e buscarem autonomia. Além das políticas públicas, a legislação está se aprimorando para combater a violência de gênero”, explica a subsecretária Josiane Viana.
Conquistas — Entre as vitórias no campo dos direitos e da proteção das mulheres, a Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres destaca os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Campos, sancionados pelo prefeito Wladimir Garotinho. Entre eles, a Lei 9.199, que institui o Sinal Vermelho como mais uma ferramenta de combate e prevenção à violência doméstica; a Lei 9.200, que concede o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que promovem ações em defesa dos direitos femininos; e a Lei 9.201, que institui o dia 25 de novembro como “Dia Laranja”, dedicado ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Campos também instituiu o protocolo “Mulher Segura”, por meio de lei, que exige que bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos do município adotem medidas de apoio à mulher em situação de risco. “Em breve, teremos a Ronda Maria da Penha, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), para reforçar nossa rede de proteção, além do CEAM itinerante, que percorrerá diversos pontos da cidade”, conclui Josiane.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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