O governo federal sancionou a Lei 15.100/25, que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas, incluindo durante o recreio e os intervalos entre as aulas. A restrição abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Para orientar alunos e profissionais sobre essa questão, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia lançará uma campanha de conscientização, com o objetivo de alertar sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O tema da campanha será “Vida além da tela”, conforme informou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres. A ação incluirá debates nas escolas, vídeos com orientações de especialistas, como educadores físicos, psiquiatras e psicólogos, apresentações teatrais, entre outras atividades.
“Nosso objetivo é transmitir a mensagem da forma mais eficaz possível. Estamos empenhados em não afastar as crianças da tecnologia; o que não queremos é que a ansiedade e a depressão façam parte da vida delas, mas sim que a tecnologia seja usada de maneira saudável. A participação dos pais será essencial nesse processo”, destacou o secretário.
Marcelo ressaltou a importância de abordar esse tema. “Na França, desde 2018, o uso de celulares nas escolas foi interrompido e, mais recentemente, outros países também adotaram essa medida. Além disso, pesquisas recentes no Brasil mostram que mais de 80% dos pais entrevistados reconhecem que não é saudável para as crianças o uso contínuo de celulares. Acredito que estamos no caminho certo e, dentro da nossa rede municipal em Campos, promovemos o uso pedagógico da tecnologia, conforme a lei defende”, afirmou.
O secretário também destacou que a tecnologia tem seu papel na educação, por isso a Seduct distribuiu cerca de 8 mil tablets para o Projeto de Inclusão e Educação Digital, com o intuito de eliminar as barreiras do processo de ensino-aprendizagem e melhorar a qualidade da educação em Campos.
“Contudo, a tecnologia não deve ser utilizada como ferramenta para aumentar a ansiedade e a depressão dos alunos, e é sobre isso que vamos continuar conversando com nossos gestores, alunos, profissionais e pais, no retorno das aulas em fevereiro. Já estamos utilizando os tablets com um enfoque pedagógico e agora precisamos intensificar o trabalho de conscientização em relação ao uso de celulares pessoais. Sabemos que qualquer distração pode afetar nossa capacidade de atenção e compreensão, e quando o uso é indiscriminado e sem orientação, pode impactar negativamente no aprendizado. É uma questão de saúde pública”, afirmou o secretário.
A subsecretária de Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, também se manifestou sobre o tema. Ela é servidora pública, graduada em Pedagogia e Geografia, pós-graduada em Filosofia e em Ensino à Distância, mestre em Ensino de Ciências do Ambiente, e possui vasta experiência na Educação Básica e Superior.
“É fundamental aprender a utilizar o celular como uma ferramenta tecnológica. Faz parte do avanço tecnológico usarmos esses dispositivos para o cotidiano. O problema não está no aparelho, mas no uso excessivo das telas e das redes sociais, principalmente. Precisamos educar nossos jovens, e esse processo começa em casa, com a família. Estamos diante de uma nova cultura de e-tecnologia e muitas outras vão surgir, especialmente com a inteligência artificial. Não se trata apenas de proibir o uso do celular na escola, mas de orientar sobre disciplina e a educação no ambiente escolar, para que o celular não interfira na aprendizagem”,explicou Tânia.
Ela também mencionou que o que prejudica o aprendizado é a falta de concentração, a ansiedade provocada pela competição e a necessidade de pertencimento a grupos sociais. “Trata-se de uma questão psicológica que surge desse processo. A proibição, sob a perspectiva pedagógica, oferece conforto às escolas, pois evita a percepção de arbitrariedade. Agora, os alunos entenderão que devem cumprir a lei federal”, afirmou.
Tânia ainda esclareceu que a lei não especifica como deve ser feita a fiscalização nem prevê punições. “Nenhuma aula precisa voltar ao modelo antigo, mas precisamos reduzir a influência sedutora e distrativa dos celulares no cérebro, para proteger os alunos, pelo menos no ambiente escolar. Devemos promover a educação de forma positiva, e não punitiva, mostrando que o uso excessivo das tecnologias prejudica o desenvolvimento das crianças e adolescentes, e isso também precisa ser entendido por nós, adultos”, concluiu.
A legislação decorre do projeto de lei (PL 104/15) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Após a sanção, o uso de celulares será permitido apenas em situações de risco, necessidade ou caso de força maior, para garantir direitos fundamentais, fins pedagógicos específicos ou para assegurar acessibilidade e inclusão, bem como atender às necessidades de saúde dos estudantes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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