A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi alvo de comentários racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Abud, que atua no processo. O profissional já está sendo investigado internamente pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Na petição, Abud utilizou expressões como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.
Além disso, ele fez referências a “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
Diante do ocorrido, o juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que assumiu o caso após a magistrada se declarar impedida, encaminhou a ação ao procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira. O pedido é para que o advogado seja investigado por racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Assim que tomou conhecimento do caso, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, determinou à Corregedoria a imediata instauração de uma investigação para analisar a conduta do advogado.
O portal g1 tenta contato com José Abud.
“A conduta dele é ameaçadora. Precisamos pôr fim a essa sensação de impunidade”, declarou a juíza Helenice Rangel.
Segundo a magistrada, o advogado já vinha adotando um comportamento inadequado, enviando e-mails com tom debochado, irônico e desrespeitoso.
Os documentos também continham palavras ofensivas dirigidas tanto à juíza quanto a servidoras do tribunal.
TJ encaminha caso ao Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) divulgou uma nota em apoio à magistrada, classificando as declarações como uma “clara violação aos princípios éticos e legais” que regem a profissão jurídica. O órgão informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para as devidas providências.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia veementemente as manifestações racistas dirigidas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações feitas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente desrespeito aos princípios éticos e legais da atividade jurídica.
Além de ferir a honra pessoal e profissional da magistrada, tais atitudes representam uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da magistratura.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), para uma apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reafirmamos nosso compromisso intransigente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente combatida por toda a sociedade.”
Fonte: G1
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