O prefeito Wladimir Garotinho recebeu, na tarde desta segunda-feira (10), a defensora pública Carolina Hennig para formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece a convocação de 365 aprovados no concurso do antigo Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008. O TAC assegura a integração de servidores concursados para atender as demandas das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
O TAC representa um avanço importante na política de saúde pública do município, garantindo a inclusão de profissionais concursados para fortalecer o atendimento à população. Além disso, oferece segurança jurídica tanto para o município quanto para os profissionais envolvidos, conforme detalhou o prefeito:
“Estamos, com o apoio da Defensoria Pública e da nossa equipe, formalizando um acordo judicial para convocar os aprovados no PSF, no concurso de 2008. Isso permitirá aumentar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família, expandir o atendimento e garantir uma cobertura eficiente para toda a população. Fico contente em, junto com a doutora Carolina, selar este acordo. Serão 365 novos servidores, entre agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, para fortalecer nosso quadro e melhorar a saúde”, explicou Wladimir.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, destacou que a Defensoria Pública ajudou a elaborar o acordo e que a Prefeitura agora planejará um cronograma para convocar os profissionais. “Esta é uma ação importante e um grande esforço do governo Wladimir para garantir que tudo funcione. Para nós, a assinatura deste TAC é muito significativa, pois esses novos servidores atenderão a demanda da Atenção Básica de saúde, trabalhando diretamente na prevenção e no atendimento à comunidade”, explicou.
“A assinatura do TAC é o resultado de uma ação civil pública que buscava a convocação dos candidatos aprovados no concurso do PSF de 2008. Estamos satisfeitos com este acordo, pois garante a convocação imediata dos aprovados. Estudamos a situação atual do município, especialmente a estrutura da Estratégia Saúde da Família em Campos, que tem a maior área territorial do estado. A cobertura da Atenção Básica é essencial, e este acordo é um grande passo para garantir que a saúde chegue a todas as áreas do município”, afirmou a defensora Carolina Hennig.
CONVOCAÇÃO – Serão convocados 187 Agentes Comunitários de Saúde, 37 Técnicos de Enfermagem, 39 Enfermeiros, 55 Médicos, 42 Auxiliares de Consultórios Dentários e 5 Técnicos de Higiene Dental. “São 365 vagas a serem preenchidas, o que ampliará nossas equipes da ESF e a cobertura da Atenção Básica, atendendo a população mais próxima de suas residências”, destacou Wladimir.
Além da defensora Carolina Hennig, assinaram o TAC o secretário de Saúde, Paulo Hirano; o secretário de Administração, Wainer Teixeira; e o procurador-geral do Município, Matheus José.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
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