Presidente da Ompetro solicita à ANP que o repasse dos royalties seja realizado dentro do prazo

A Ompetro reforça a importância da regularidade nos pagamentos para evitar prejuízos na prestação de contas do exercício fiscal, especialmente com o encerramento de mandatos em 2024

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, invejou um ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando à diretora da entidade, Symone Christine Araújo, e ao superintendente de Participações Governamentais, Bruno Caselli, que o pagamento dos royalties referentes à produção de outubro, tanto dos Regimes de Concessão quanto de Partilha, seja implementado até dia 23.

O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, que também atua como secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação, enfatizou que, sendo 2024 um ano de finalização de gestões municipais, é fundamental que o repasse seja feito com agilidade para que os municípios consigam cumprir os pagamentos e ajustes necessários dentro do prazo, sem que haja prejuízos na prestação de contas.

“É de extrema importância que esses recursos sejam transferidos dentro do cronograma planejado, pois os gestores estão finalizando seus mandatos e precisam fechar o ano fiscal. A Ompetro está, portanto, solicitando à ANP que esses valores sejam repassados ​​até, no máximo, o dia 23. Um atraso no fechamento fiscal pode prejudicar tanto os municípios quanto os gestores perante os órgãos de controle. Mesmo em municípios onde houve reeleição, o gestor deve garantir a gestão atual”, esclareceu Marcelo Neves.

Atualmente, a Ompetro é composta por 11 municípios fluminenses situados nas bacias de Campos e Santos.

“Esses municípios são beneficiários dos royalties gerados pela produção de petróleo e gás natural em áreas próximas. Historicamente, os pagamentos são realizados por volta do dia 20 do segundo mês após a geração do recurso. No entanto, ao longo deste ano, atrasos recorrentes têm causas causadas por preocupações com o encerramento do exercício fiscal”, explicou Marcelo, destacando que a falta de regularidade precisa de repasses de qualidades o planeamento financeiro e a capacidade dos municípios de cumprimento com as suas obrigações.