Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um registro de pedófilos, incluindo fotos, e permite a aplicação de castração química em condenados por crimes sexuais. A votação no plenário da Casa, composta pelos 513 deputados federais.
O texto, redigido pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), prevê que, após o trânsito em julgado das sentenças contra pedófilos — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos —, será criado um sistema que reunirá as informações dos condenados. O cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acessível na internet.
A votação foi simbólica, sem contagem de votos, e logo após, foi aprovada uma emenda sugerida durante o debate em plenário, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A emenda determina que a castração química será realizada juntamente com as penas já previstas para os crimes sexuais. O procedimento será feito com o uso de medicamentos que estimulam a libido, respeitando as contraindicações médicas.
A emenda que trata da castração química recebeu 267 votos corretos, 85 contrários e 14 abstenções. Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei seguirá para análise no Senado, onde será discutido antes de uma possível sanção presidencial.
Fonte: Jornal O Tempo
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